12.09.2024
O presidente executivo da Adial, Edwal Portilho, o Tchequinho, participou na manhã de quinta-feira, 12 de setembro, do lançamento do programa "Quita Goiás". O programa do governo oferece até 70% de desconto em multas e juros, com a possibilidade de pagamento em até 145 parcelas.
O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa (Alego) incentiva a regularização fiscal, facilita a recuperação de créditos tributários e reduz o volume de ações judiciais de cobranças. Uma vez aprovado, o Quita Goiás vai facilitar acordos entre o Estado e os contribuintes que tenham débitos como ICMS, ITCMD e IPVA.
Para pessoas físicas e empresas de pequeno porte, o desconto de multas e juros poderá chegar a 70% e o pagamento do restante da dívida poderá ser dividido em 145 parcelas. Para as demais pessoas jurídicas, o abatimento poderá atingir 65%, com parcelamento em até 120 vezes.
O Quita Goiás também é considerado uma ferramenta importante para diminuir o volume de ações no Poder Judiciário.
As ações do Quita Goiás serão coordenadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) em parceria com a Secretaria da Economia. Um edital de convocação vai especificar as faixas de descontos e parcelamentos possíveis.
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