05.09.2024
O diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Eduardo Alves, participou do evento de lançamento da nova ferramenta digital do governo de Goiás, o "Processo Administrativo Tributário Eletrônico" (PAT-e).
O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 5/9, e contou com a participação de diversas autoridades, como o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela; o secretário de Governo, Adriano Rocha Lima; o presidente da OAB-GO, Rafael Lara; o secretário de Economia, Sêrvulo Nogueira; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Luís Alberto Pereira.
O PAT-e é uma inovação tecnológica que visa digitalizar todas as fases do processo administrativo tributário, desde a autuação até a resolução final. A ferramenta promete trazer inúmeros benefícios, como a redução de custos com papel e armazenamento, maior celeridade processual, segurança jurídica aprimorada, eficiência na tramitação de processos e maior democratização do processo administrativo tributário.
Desde julho, o sistema já está em produção em três gerências da Secretaria da Economia de Goiás e, na semana passada, sua implementação foi expandida para as Delegacias Regionais de Fiscalização e Gerências da Receita Estadual. O processo de implantação está sendo realizado em duas etapas.
A primeira etapa, já em execução, inclui os painéis do auditor, do advogado, do sujeito passivo e da tramitação. A segunda etapa, prevista para ser concluída até abril de 2025, abrangerá os painéis da Representação Fazendária, da Representação da Procuradoria do Estado no Conselho Administrativo Tributário (CAT) e dos julgadores de segunda instância.
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