27.12.2024
O Governo de Goiás sancionou a Lei nº 23.168/2024, que adere ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei Complementar Federal nº 160/2017 e o Convênio ICMS nº 190/2017.
Essa medida reconhece a importância da produção de biogás e biometano para a geração de energia renovável e a descarbonização da matriz energética no Estado, incentivando o desenvolvimento sustentável.
תגובות